Fibromialgia dá direito à aposentadoria pelo INSS? Entenda seus direitos!
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- há 19 horas
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Se você convive com dores constantes pelo corpo, cansaço extremo, dificuldades para dormir ou problemas de memória, pode estar enfrentando os sintomas da fibromialgia. Essa condição é reconhecida pelo código CID M79.7 e atinge milhares de brasileiros, afetando profundamente a qualidade de vida e, muitas vezes, a capacidade de trabalhar.
Neste artigo, vamos explicar quais são seus direitos como segurado do INSS, quando é possível pedir aposentadoria ou outro benefício, e o que é preciso apresentar para conseguir a aprovação.
📌 O que é a fibromialgia?
A fibromialgia é uma síndrome dolorosa crônica. Ela provoca dores por todo o corpo, sensibilidade em pontos específicos, fadiga, ansiedade, depressão e até dificuldade para se concentrar (o que muita gente chama de “fibronévoa”).
É uma condição que não tem cura, mas pode ser controlada com tratamento. Mesmo assim, em muitos casos, o paciente fica incapacitado para trabalhar.
❓Quem tem fibromialgia pode se aposentar?
Sim, é possível conseguir aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), desde que fique comprovado que a doença impede a pessoa de trabalhar de forma definitiva.
Para isso, o INSS exige:
• Comprovação médica da incapacidade;
• Perícia médica;
• Que a pessoa tenha contribuído com o INSS por pelo menos 12 meses (salvo casos de doenças graves ou acidentes);
• Que esteja segurado (ou seja, ainda com vínculo ativo ou no período de graça).
💡 E se a pessoa estiver em tratamento?
Se a incapacidade for temporária, o mais indicado é solicitar o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Ele é pago durante o tempo em que o segurado estiver afastado por orientação médica.
🤔 E quem nunca contribuiu com o INSS?
Mesmo quem nunca contribuiu com a Previdência Social pode ter direito ao BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada), desde que:
• Tenha 65 anos ou mais; ou
• Seja pessoa com deficiência com impedimentos para participar plenamente da sociedade;
• E viva em situação de baixa renda.
O BPC não é aposentadoria, mas garante um salário mínimo mensal. Para isso, é feita uma avaliação médica e social pelo INSS.
⚖️ A fibromialgia agora pode ser considerada uma deficiência?
Sim, com a nova legislação. A Lei nº 15.176/2025, sancionada em 23 de julho de 2025, trouxe um avanço importante ao prever a possibilidade de equiparação da fibromialgia, fadiga crônica e síndromes dolorosas correlatas à condição de pessoa com deficiência.
Essa equiparação, no entanto, não é automática. Ela depende de uma avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, que vai considerar:
• Impedimentos nas funções e estruturas do corpo;
• Fatores sociais, ambientais e psicológicos;
• Limitações nas atividades do dia a dia;
• Restrição na participação social.
Essa avaliação segue os critérios do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e poderá abrir novas portas para benefícios previdenciários e assistenciais, como o BPC/LOAS e até políticas específicas de inclusão no trabalho.
A lei entra em vigor 180 dias após sua publicação oficial (24/07/2025), ou seja, em janeiro de 2026.
🩺 Como comprovar a fibromialgia?
Como a fibromialgia não aparece em exames de imagem ou sangue, o mais importante é ter um laudo médico bem feito, preferencialmente emitido por um reumatologista, contendo:
• Diagnóstico com base nos sintomas;
• Descrição das limitações que a doença causa no dia a dia;
• Histórico de exames, tratamentos, internações e medicamentos;
• Indicação se há possibilidade de reabilitação.
🗂 Quais documentos são necessários?
Para pedir o benefício no INSS, leve:
Documentos pessoais:
• RG, CPF;
• Comprovante de endereço;
• Carteira de trabalho ou documentos de contribuição.
Documentos médicos:
• Laudo atualizado;
• Exames complementares;
• Relatos de tratamento e evolução do quadro;
• Se houver, laudos de outros profissionais como psiquiatra ou neurologista.
🛑 E se o INSS negar meu pedido?
Se isso acontecer, não desanime. Você pode:
1. Verificar o motivo da negativa no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135;
2. Apresentar um recurso administrativo com documentos complementares;
3. Buscar a via judicial, com o apoio de um advogado especializado em Direito Previdenciário.
Conclusão
A fibromialgia pode sim garantir benefícios do INSS, como auxílio ou aposentadoria, desde que a incapacidade para o trabalho esteja bem comprovada com laudos e documentação médica.
E agora, com a nova legislação, pessoas com fibromialgia também podem ser reconhecidas como pessoas com deficiência, abrindo novos caminhos para inclusão e proteção social.
Se você ou alguém da sua família convive com essa condição, procure uma orientação jurídica especializada. O apoio profissional pode fazer toda a diferença para garantir seus direitos e aumentar as chances de sucesso no INSS.
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